Com base no recente Fórum de Sevilha, onde Portugal foi apontado como um dos casos mais preocupantes de seca e desertificação da Europa, Jaime Silva clareou algumas medidas preventivas. “No segundo semestre deste ano contamos apresentar um programa específico de combate à desertificação, que passa pela fomentação de biodiversidade, ordenamento florestal e gestão racional da água”. No entanto, o ministro sublinha que antes de colocar em prática essas resoluções é fundamental acautelar o abandono do espaço rural, sendo que “no programa serão apresentadas medidas de incentivo ao permanecimento das populações”. Jaime Silva reconheceu que há regiões de Portugal onde as mudanças climáticas com potencial desertificador são evidentes. Aponta áreas no Sul e no Interior onde os estratos – camadas dos terrenos sedimentares – já são visíveis no montado – sistema agro-silvo-pastoril explorado a nível arbóreo, arbustivo e herbáceo. “É fundamental a criação de grandes reservatórios de água, como o Alqueva, para fazer chegar a água a todas as explorações e concelhos”, remata.A praga dos incêndiosCom a entrada no verão, regressa o flagelo dos incêndios florestais. Jaime Silva realça que, para além do esforço governamental nos meios de combate ao incêndio, é fundamental uma mudança de comportamento humano, sendo essa a principal forma de prevenção. “O dever cívico tem de ser interiorizado”. Nesse sentido, o ministro salienta a presente campanha nos supermercados, onde os sacos plásticos ostentam a mensagem “Portugal sem fogos depende de todos”. “A forma quotidiana como somos deparados com a mensagem torna-a eficaz a nível subliminar”.
Fonte: O Primeiro de janeiro
O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que os contratos «para fornecimento de meios aéreos não são confidenciais», mas contêm uma cláusula que obriga as empresas fornecedoras a sigilo em questões operacionais, noticia a Lusa.
Esta posição do MAI surge na sequência de uma notícia da agência Lusa que revela que os contratos deste ano de meios aéreos para combate a incêndios florestais passaram a ter uma cláusula de confidencialidade, por «questões de segurança interna».
O Ministério tutelado por Rui Pereira vem agora esclarecer que «as empresas que fornecem esses meios estão sujeitas a uma cláusula de confidencialidade que diz respeito apenas às acções operacionais que venham a ser desenvolvidas no âmbito da actividade de segurança interna» e garante que os contratos «podem ser facultados a qualquer órgão de comunicação social».
Segundo o MAI, «esta cláusula destina-se a estender o dever de sigilo, a que estão sujeitos os membros das forças e serviços de segurança, às pessoas que os acompanhem no âmbito das suas missões, com o objectivo de salvaguardar essas missões e preservar as pessoas envolvidas». «Esta cláusula não viola, directa ou indirectamente, nenhuma norma constitucional ou legal», garante o MAI.
Contudo, no primeiro esclarecimento solicitado pela Lusa sobre esta questão, na sexta-feira, o ministério refere que «qualquer prestação de serviços ao MAI em ambiente operacional pressupõe a possibilidade de se tomar conhecimento directa ou indirectamente de informação cuja divulgação pode prejudicar o interesse público conexo com a segurança interna», e que, «desta forma, todos os contratos passaram a conter uma cláusula de confidencialidade».
Duas das quatro empresas que estabeleceram estes contratos de aluguer de meios aéreos com o Governo, a exemplo do que já fizeram em anos anteriores, disseram à Lusa que esta foi a primeira vez que os contratos incluem a alínea que impede a sua divulgação pública.
Um responsável da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) explicou à Lusa que não tem conhecimento deste caso concreto, mas "não parece plausível que contratos com o Estado contenham este tipo de alínea", remetendo para a Constituição da República, onde se prevê que sejam indicadas as razões da recusa do acesso ao documento pretendido. Suscitado a comentar a decisão do Ministério, o advogado Francisco Teixeira da Mota considerou que «é completamente absurda».
O Governo «pretende instalar um regime de secretismo ou de sigilo de todo e qualquer contrato, independentemente de em concreto haver qualquer razão que justifique tal sigilo», disse o jurista contactado pela Lusa.
O Governo contratou por quase dois milhões de euros o aluguer de dez helicópteros, por ajuste directo, para colmatar atrasos da empresa fornecedora (Heliportugal) na entrega de aparelhos adquiridos pelo Estado. As empresas Heliportugal, Helisul e Aeronorte recusaram-se a prestar declarações, alegando que estão proibidos pela tutela de revelar pormenores do negócio.
As condições de fornecimento de serviços das aeronaves são semelhantes às estipuladas no concurso público 03/CPI/2007, que serviu de base à contratação dos dois helicópteros já a operar desde 28 de Maio em Fafe e Vidago. Outro contrato por ajuste directo foi o de aluguer de dois aviões pesados anfíbios, Beriev BE-200 que estarão em Portugal a partir de Julho, para combate a incêndios florestais pelo valor de 3,9 milhões de euros, noticiou hoje o jornal Público.
Fonte: Portugal Diario
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