Macapá (AP), 24 de maio de 2007 – A superintendência do Ibama no Estado do Amapá emitiu quatro autorizações para uso alternativo do solo – desmatamento com fins agrícolas – para agricultores das Associações de assentados dos Assentamentos Nova Colina e Nova Canaã e em áreas fundiárias do Estado. Cada autorização permitirá a supressão florestal de até 3,00 hectares. Todas as autorizações foram emitidas antes da deflagração de greve nacional pelos servidores do IBAMA, iniciada em 14 de maio de 2007.
Foram ainda emitidas três autorizações para exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) totalizando 18.452,53 metros cúbicos de madeira em tora de espécies diversas, entre as quais angelim-vermelho, jatobá, louro vermelho, cumaru e maçaranduba, num total de 623,089 hectares em áreas dos municípios de Porto Grande e Laranjal do Jarí. Dois dos Planos de Manejo aprovados possuem Título de Propriedade sob condição resolutiva, expedido pelo Incra. O outro PMFS está localizado em área do município de Laranjal do Jarí, no entorno da Reserva Extrativista (RESEX) do Cajari. Por este motivo, o PMFS foi submetido à apreciação do Conselho Deliberativo da RESEX CAJARI, o qual declinou pela aprovação do projeto no IBAMA. O plano de manejo está localizado em área pública de domínio do Estado do Amapá e teve a anuência do órgão fundiário do Estado (TERRAP) quanto à concordância de exploração dos recursos florestais em áreas de seu domínio, atendendo desta forma ao disposto no Memo. nº 001/2003-DIREF/PROGE/IBAMA, de 12 de agosto.
Gestão Florestal – De acordo com as determinações da Lei nº 11.284/2006, a Gestão Florestal na Amazônia é de responsabilidade dos Estados. No Amapá em razão do órgão estadual de meio ambiente não está, ainda, totalmente aparelhado para cumprir a nova missão institucional, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o IBAMA que permitiu a Superintendência da Instituto no Estado continuar exercendo as atividades concernentes a Gestão Florestal até 31 de julho de 2007, quando a partir desta data o Estado assumirá integralmente esta atribuição.
Entretanto, a partir do dia 1º. de junho de 2007, nenhum processo destinado a solicitar autorização de desmatamento e de exploração de manejo florestal poderá ser protocolado no IBAMA/AP, devendo os interessados dirigirem-se ao órgão estadual de meio ambiente (SEMA). Este prazo está previsto no Acordo de Cooperação Técnica e o Governo do Estado do Amapá, através da SEMA e do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, manifestou ao IBAMA/AP que passará a recepcionar regularmente os processos a partir de 1º de junho próximo. O IBAMA/AP continuará desenvolvendo atividades de gestão florestal daqueles processos protocolados na instituição até 31 de maio de 2007.
Foram ainda emitidas três autorizações para exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) totalizando 18.452,53 metros cúbicos de madeira em tora de espécies diversas, entre as quais angelim-vermelho, jatobá, louro vermelho, cumaru e maçaranduba, num total de 623,089 hectares em áreas dos municípios de Porto Grande e Laranjal do Jarí. Dois dos Planos de Manejo aprovados possuem Título de Propriedade sob condição resolutiva, expedido pelo Incra. O outro PMFS está localizado em área do município de Laranjal do Jarí, no entorno da Reserva Extrativista (RESEX) do Cajari. Por este motivo, o PMFS foi submetido à apreciação do Conselho Deliberativo da RESEX CAJARI, o qual declinou pela aprovação do projeto no IBAMA. O plano de manejo está localizado em área pública de domínio do Estado do Amapá e teve a anuência do órgão fundiário do Estado (TERRAP) quanto à concordância de exploração dos recursos florestais em áreas de seu domínio, atendendo desta forma ao disposto no Memo. nº 001/2003-DIREF/PROGE/IBAMA, de 12 de agosto.
Gestão Florestal – De acordo com as determinações da Lei nº 11.284/2006, a Gestão Florestal na Amazônia é de responsabilidade dos Estados. No Amapá em razão do órgão estadual de meio ambiente não está, ainda, totalmente aparelhado para cumprir a nova missão institucional, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o IBAMA que permitiu a Superintendência da Instituto no Estado continuar exercendo as atividades concernentes a Gestão Florestal até 31 de julho de 2007, quando a partir desta data o Estado assumirá integralmente esta atribuição.
Entretanto, a partir do dia 1º. de junho de 2007, nenhum processo destinado a solicitar autorização de desmatamento e de exploração de manejo florestal poderá ser protocolado no IBAMA/AP, devendo os interessados dirigirem-se ao órgão estadual de meio ambiente (SEMA). Este prazo está previsto no Acordo de Cooperação Técnica e o Governo do Estado do Amapá, através da SEMA e do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, manifestou ao IBAMA/AP que passará a recepcionar regularmente os processos a partir de 1º de junho próximo. O IBAMA/AP continuará desenvolvendo atividades de gestão florestal daqueles processos protocolados na instituição até 31 de maio de 2007.
Fonte: Corrêa Neto
O primeiro-ministro inicia domingo uma visita oficial de três dias à Rússia para desenvolver as relações bilaterais, sobretudo no campo económico, em que se prepara um acordo de uma linha de crédito para as exportações nacionais.
Nos três dias de presença em Moscovo, em que ficará instalado no Kremlin - honra apenas concedida pelo poder russo a chefes de Estado -, José Sócrates encontrar-se-á com o presidente Vladimir Putin, na terça-feira, num momento em que o quadro de relações diplomáticas entre Rússia e União Europeia atravessa dificuldades.
Desde que é primeiro-ministro, esta será a segunda visita de José Sócrates a Moscovo - a primeira aconteceu em Maio de 2005, por ocasião das comemorações dos 50 anos da vitória dos «Aliados» na II Guerra Mundial.
Na capital russa, José Sócrates estará acompanhado por cinco ministros do seu Governo: Estado e Negócios Estrangeiros (Luís Amado), Estado e Finanças (Teixeira dos Santos), Administração Interna (Rui Pereira), Economia e Inovação (Manuel Pinho) e Cultura (Isabel Pires de Lima).
A comitiva do Governo integra ainda os secretários de Estado Adjunto do primeiro-ministro (Filipe Baptista), da Justiça (José Conde Rodrigues) e do Comércio e Serviços (Fernando Serrasqueiro).
De acordo com fonte do executivo português, a forte componente económica desta visita explica a presença na comitiva de 39 empresários, alguns deles já com presença no mercado russo e que pertencem aos sectores tradicionais do calçado e da cortiça (casos do comendador Américo Amorim e do representante da Aerosoles).
Para o Governo português, a aposta na Rússia cumpre a estratégia do executivo de apostar nos mercados emergentes que têm registado os maiores índices de crescimento económico ao longo dos últimos casos, particularmente a China, Brasil, Índia e Angola.
No entanto, ao contrário do que sucede com a China, Brasil e Angola, na Rússia a presença do sector exportador nacional é ainda reduzida, num momento em que a procura interna deste país tem aumentado a uma média anual de 30 por cento.
Nesse sentido, enquanto estiver na capital russa, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, irá procurar concluir as negociações para a abertura de uma linha de crédito destinada a apoiar as exportações nacionais, cujo acordo formal entre os dois países deverá ser assinado até Julho.
No campo empresarial, o objectivo do executivo português é alargar as exportações a novos sectores (como os moldes, materiais de construção e tecnologias de informação e comunicação), mas também promover o turismo nacional, aproveitando o aumento do poder de compra de algumas faixas populacionais russas.
«Há hoje uma nova Rússia nos negócios, que paga a tempo e horas. E há uma Rússia que regista um acentuado poder de compra», disse fonte diplomática portuguesa.
Durante os três dias em Moscovo, José Sócrates - além de encontros institucionais como o seu homólogo Mikhail Fradkov e com o presidente da Duma (Parlamento) Boris Gryzlov, ambos na segunda-feira - assistirá à apresentação de meios aéreos de combate a incêndios.
O Estado Português vai adquirir seis helicópteros Kamov para combate a incêndios, que serão entregues de forma faseada a partir de Junho e que representam um investimento de 42 milhões de euros.
No domínio da Cultura, Isabel Pires de Lima procurará em Moscovo concluir as negociações para a instalação a breve prazo de um pólo do Museu Hermitage em Lisboa e, segunda-feira, ao fim da tarde, Mariza dará um concerto de fados.
No que respeita à justiça, o secretário de Estado Conde Rodrigues assinará com o seu homólogo um memorando de entendimento em termos de cooperação.
Nos três dias de presença em Moscovo, em que ficará instalado no Kremlin - honra apenas concedida pelo poder russo a chefes de Estado -, José Sócrates encontrar-se-á com o presidente Vladimir Putin, na terça-feira, num momento em que o quadro de relações diplomáticas entre Rússia e União Europeia atravessa dificuldades.
Desde que é primeiro-ministro, esta será a segunda visita de José Sócrates a Moscovo - a primeira aconteceu em Maio de 2005, por ocasião das comemorações dos 50 anos da vitória dos «Aliados» na II Guerra Mundial.
Na capital russa, José Sócrates estará acompanhado por cinco ministros do seu Governo: Estado e Negócios Estrangeiros (Luís Amado), Estado e Finanças (Teixeira dos Santos), Administração Interna (Rui Pereira), Economia e Inovação (Manuel Pinho) e Cultura (Isabel Pires de Lima).
A comitiva do Governo integra ainda os secretários de Estado Adjunto do primeiro-ministro (Filipe Baptista), da Justiça (José Conde Rodrigues) e do Comércio e Serviços (Fernando Serrasqueiro).
De acordo com fonte do executivo português, a forte componente económica desta visita explica a presença na comitiva de 39 empresários, alguns deles já com presença no mercado russo e que pertencem aos sectores tradicionais do calçado e da cortiça (casos do comendador Américo Amorim e do representante da Aerosoles).
Para o Governo português, a aposta na Rússia cumpre a estratégia do executivo de apostar nos mercados emergentes que têm registado os maiores índices de crescimento económico ao longo dos últimos casos, particularmente a China, Brasil, Índia e Angola.
No entanto, ao contrário do que sucede com a China, Brasil e Angola, na Rússia a presença do sector exportador nacional é ainda reduzida, num momento em que a procura interna deste país tem aumentado a uma média anual de 30 por cento.
Nesse sentido, enquanto estiver na capital russa, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, irá procurar concluir as negociações para a abertura de uma linha de crédito destinada a apoiar as exportações nacionais, cujo acordo formal entre os dois países deverá ser assinado até Julho.
No campo empresarial, o objectivo do executivo português é alargar as exportações a novos sectores (como os moldes, materiais de construção e tecnologias de informação e comunicação), mas também promover o turismo nacional, aproveitando o aumento do poder de compra de algumas faixas populacionais russas.
«Há hoje uma nova Rússia nos negócios, que paga a tempo e horas. E há uma Rússia que regista um acentuado poder de compra», disse fonte diplomática portuguesa.
Durante os três dias em Moscovo, José Sócrates - além de encontros institucionais como o seu homólogo Mikhail Fradkov e com o presidente da Duma (Parlamento) Boris Gryzlov, ambos na segunda-feira - assistirá à apresentação de meios aéreos de combate a incêndios.
O Estado Português vai adquirir seis helicópteros Kamov para combate a incêndios, que serão entregues de forma faseada a partir de Junho e que representam um investimento de 42 milhões de euros.
No domínio da Cultura, Isabel Pires de Lima procurará em Moscovo concluir as negociações para a instalação a breve prazo de um pólo do Museu Hermitage em Lisboa e, segunda-feira, ao fim da tarde, Mariza dará um concerto de fados.
No que respeita à justiça, o secretário de Estado Conde Rodrigues assinará com o seu homólogo um memorando de entendimento em termos de cooperação.
Fonte: Diario Digital / Lusa
O Ministério da Administração Interna (MAI) iniciou na tarde de quinta-feira os procedimentos de aluguer de helicópteros, por ajuste directo, para combater os fogos a partir da próxima sexta-feira.Num fax enviado a várias empresas fornecedoras de helicópteros, a que o DN teve acesso, o MAI deu um prazo de 24 horas para receber as respostas, "prevendo igualmente uma reunião de negociação e esclarecimentos" na próxima segunda-feira e "pelas 17 horas"."Na perspectiva de vir a ser superiormente decidido o ajuste directo da prestação de trabalhos no âmbito da emergência e combate a incêndios florestais, no território nacional, de até 10 helicópteros médios ou ligeiros com balde, a partir de 1 de Junho de 2007, vimos solicitar que nos indiquem a disponibilidade que têm de fornecimento deste serviços, se possível, com indicação do preço, até ao final do dia de amanhã, sexta-feira, 25 de Maio", lê-se no documento assinado pelo director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI, Eduardo Peralta Feio, e que é uma das primeiras medidas tomadas pelo ministério desde que entrou em funções o actual titular da pasta, Rui Pereira.O DN não conseguiu ouvir o MAI sobre o porquê de só lançar aquele concurso a uma semana do início da operação dos hélis, sabendo-se que a campanha de combate aos incêndios deste Verão iria exigir o aluguer de vários daqueles aparelhos. Outra questão respeita à capacidade de os concorrentes (e quais) em responder num prazo tão curto, mesmo que o documento indique que "as condições de prestação dos trabalhos deverão ser, no geral, idênticas às estipuladas" para um concurso anterior. O pedido do MAI precisa quais as "condições específicas" da operação: voar durante "o mês de Junho, com um pacote de 50 horas de voo, com eventuais prorrogações totais ou parciais por períodos de duas semanas". Além das capacidades, os aparelhos vão operar a partir de Vale de Cambra, Nogueira (Bragança), Proença-a-Nova, Lousã, Seia, Pombal, Portalegre, Baltar (Porto), Ferreira do Zêzere e, ainda, Arcos de Valdevez.Recorde-se que Portugal adquiriu, num concurso aberto, seis helicópteros pesados - os russos Kamov - e quatro ligeiros da Eurocopter (sedeada em França) para combate aos fogos florestais.A exemplo de vários concursos de reequipamento nas Forças Armadas, os abertos para a compra dos helicópteros para o MAI também foram sujeitos a vários atrasos ao longo dos últimos anos por causa dos recursos para tribunal interpostos por uma ou mais das empresas derrotadas.Na actual fase de combate aos fogos, classificada como "Bravo" (entre 15 de Maio e 30 de Junho), previa-se que o dispositivo operacional incluísse 14 helicópteros. Mas só dois - os da Protecção Civil - estavam disponíveis quando se entrou nesse nível de alerta.Quanto aos aviões ligeiros de combate aos incêndios, em número de oito, fonte oficial do MAI (liderado pelo então ministro António Costa) citada pelo Público garantiu que estariam operacionais no próximo dia 1 de Junho, a mesma data apontada para o início da actividade dos hélis a alugar na próxima semana.
Fonte: Diario de Noticias
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