A maioria dos cerca de 150 aeródromos civis existentes em Portugal arrisca-se a fechar se não forem melhoradas as suas actuais condições de segurança de voo, alertou um responsável da entidade reguladora do sector aéreo (INAC).
À margem de um colóquio em Évora, Luís Coimbra, um dos administradores do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), explicou que este cenário surge em resultado da entrada em vigor, em Maio, da nova legislação de certificação dos aeródromos.
"Este aeródromo [em Évora] está a funcionar em boas condições, mas a maioria [dos perto de 150 existentes no país] vai ter que ver melhoradas as suas condições de segurança de voo, para aterragens e descolagens, sob pena de fecharem", afiançou.
Luís Coimbra participou hoje no seminário "Os aeródromos municipais no contexto da nova legislação de certificação", organizado pelo município, que decorreu no aeródromo municipal de Évora, com a presença de técnicos e especialistas desta área específica da aeronáutica.
Em declarações aos jornalistas, à margem das comunicações, o vogal da administração do INAC, a entidade reguladora do sector aéreo em Portugal, congratulou-se com o novo quadro normativo aplicável à construção, certificação e exploração dos aeródromos civis.
"A legislação que existia antes era completamente avulsa. A União Europeia e a Agência de Segurança Europeia ainda não têm as disposições sobre aeródromos bem definidas, mas nós antecipámo-nos", afirmou.
O diploma, aprovado em "boa altura" pelo actual Governo e publicado em Diário da República a 10 de Maio, disse, vem "pôr um pouco de ordem" nos aeródromos nacionais.
Essas infra-estruturas, disse, "começavam a proliferar, sem quaisquer regras, um pouco por toda a parte", sendo que este novo decreto "vem tentar pôr cobro a isso".
"Aquela ideia de que cada Câmara Municipal tem o livre direito de construir um aeródromo, pensando que este é apenas uma recta alcatroada, com 500 metros, tem de acabar, em nome da segurança aérea e, inclusivamente, dos que estão no chão e não querem levar com um avião em cima", argumentou.
A partir de agora, exemplificou Luís Coimbra, no caso de projectos para novos aeródromos, o INAC tem a "obrigação de avisar os interessados sobre quanto é que isso lhes vai custar", não apenas ao nível do investimento, mas também em termos de custos mensais fixos, nomeadamente com pessoal.
"Vão ser logo avisados e, se quiserem continuar, tudo isso terá que ser analisado, não só com a autoridade aeronáutica, como ainda com outros aeródromos já existentes na zona e com a Força Aérea Portuguesa (FAP), para que exista um mínimo de regras de funcionamento", revelou.
No que toca aos aeródromos já em funcionamento, "todos eles terão que ser fiscalizados", garantiu, frisando que passa a haver "uma frequência para essa fiscalização", o que não acontecia antes.
"De dois em dois anos, o INAC é obrigado a ver se cada avião de registo português está em boas condições de funcionamento, mas para os aeródromos não havia prazo. Podia-se estar 10 anos sem lá ir", afirmou.
O INAC pretende, agora, aumentar essa fiscalização, mas Luís Coimbra alertou que, para tal, os meios da entidade reguladora "terão de ser adaptados às necessidades reais", porque, de momento, "existem quatro inspectores" para um total de "cerca de 150 aeródromos no país".
No caso de Évora, Manuel Melgão, vereador na autarquia, revelou que está em fase final de elaboração o Plano Estratégico para o aeródromo, com o que se pretende para a próxima década, e que o município "continua a melhorar as condições" da infra-estrutura.
Fonte: RTP
Sem comentários:
Enviar um comentário