Consulta pública da zona de intervenção florestal (ZIF) de Viana do Castelo
O Núcleo Fundador da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) de Viana do Castelo, constituído por 51 proprietários florestais das freguesias de Afife, Areosa e Carreço, com o apoio da Associação Florestal do Lima (AFL) tem em discussão pública, até ao próximo dia 6 de Abril, o processo de implementação desta ZIF.
O Presidente da Associação Florestal do Lima, Joaquim Viana da Rocha, explicou: "O grande problema dos proprietários florestais é a falta de rentabilidade originada pela estrutura de minifúndio e a maioria das intervenções silvícolas que têm sido efectuadas por iniciativa de proprietários a nível individual tendem a fracassar. Estes reconhecem que ao fim de dois a três anos, têm de investir continuamente nas limpezas de matos, desbastes ou podas e acabam por desistir". Relativamente à finalidade das Zonas de Intervenção Florestal, acrescenta: "Pretendem colmatar estas dificuldades, as ZIF são formadas por um conjunto de proprietários de uma mancha florestal contínua que pretendem valorizar o seu património. Apostam num método participativo na medida em que tudo é analisado e decidido pelos proprietários aderentes tal como esta consulta pública que decorre por um período de 30 dias".
Um dos elementos em apreciação é o projecto de Regulamento Interno que contempla os objectivos da ZIF de Viana do Castelo, os direitos e os deveres dos proprietários florestais aderentes e as instruções do modo de funcionamento das futuras assembleias. A entidade gestora, organização sem fins lucrativos e com capacidade técnica florestal de nível superior da ZIF foi indicada pelo Núcleo Fundador desta ZIF como sendo a Associação Florestal do Lima que já tem conduzido e sensibilizado os proprietários florestais no sentido da adesão a este projecto. Os restantes elementos dizem respeito ao cadastro predial geométrico das propriedades florestais abrangidas, ao limite proposto para a área de abrangência desta ZIF e à identificação dos proprietários que têm a pretensão de anuir à ZIF após a sua constituição. No documento de consulta, encontra-se também disponível a Acta da Audiência Prévia que reuniu mais de uma centena e meia de proprietários florestais no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no passado dia 6 de Janeiro e que contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, das Juntas de Freguesia envolvidas e com a presença do Subdirector da Direcção Geral dos Recursos Florestais e do Chefe do Núcleo Florestal do Alto Minho, entre outros.
A técnica da AFL, Vera Lima, que tem acompanhado desde o início a implementação da ZIF de Viana do Castelo, referiu que os documentos para consulta teriam de estar disponíveis apenas na Câmara Municipal e no Núcleo Florestal da área de abrangência geográfica mas, o Núcleo Fundador desta ZIF optou por alargar às três Juntas de Freguesia e à Associação Florestal do Lima - Núcleo de Viana do Castelo, com instalações em Carreço e justifica: "pretende-se que esta consulta esteja facilmente acessível ao proprietário florestal e se consiga obter o maior número de participações possíveis. Deste modo, com a colaboração de todos, no processo de Constituição desta ZIF é que este projecto conseguirá atingir os objectivos dos proprietários florestais aderentes".
Os interessados poderão registar nos documentos elaborados para o efeito todas as questões ou sugestões para serem objecto de análise e discussão. Na fase seguinte, na Audiência Final, serão apresentados publicamente as alterações a efectuar provenientes das indicações da consulta pública dando assim continuidade ao percurso legal até à homologação desta ZIF por parte do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A ZIF de Viana do Castelo que abrange 1.021 hectares de uma mancha florestal contínua das freguesias de Afife, Areosa e Carreço permitirá aos proprietários e produtores florestais gerirem activamente as suas propriedades de forma conjunta e integrados numa área com dimensão, iniciando desta forma um processo que procura ultrapassar os problemas estruturais da pequena propriedade e sem gestão florestal. Não irá interferir com iniciativas individuais, desde que sejam cumpridos os Planos de defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e os Planos de Gestão Florestal (PGF) aprovados pelos proprietários aderentes. Para a execução destes planos os proprietários contarão com as ajudas financeiras prevista no 4.º Quadro Comunitário, com o Fundo Financeiro Comum proveniente da comparticipação dos proprietários aderentes, de receitas que a ZIF possa gerar e de prémios previstos no diploma das ZIF em função dos objectivos atingidos e da obtenção da certificação florestal da sua gestão.
O Presidente da Associação Florestal do Lima, Joaquim Viana da Rocha, explicou: "O grande problema dos proprietários florestais é a falta de rentabilidade originada pela estrutura de minifúndio e a maioria das intervenções silvícolas que têm sido efectuadas por iniciativa de proprietários a nível individual tendem a fracassar. Estes reconhecem que ao fim de dois a três anos, têm de investir continuamente nas limpezas de matos, desbastes ou podas e acabam por desistir". Relativamente à finalidade das Zonas de Intervenção Florestal, acrescenta: "Pretendem colmatar estas dificuldades, as ZIF são formadas por um conjunto de proprietários de uma mancha florestal contínua que pretendem valorizar o seu património. Apostam num método participativo na medida em que tudo é analisado e decidido pelos proprietários aderentes tal como esta consulta pública que decorre por um período de 30 dias".
Um dos elementos em apreciação é o projecto de Regulamento Interno que contempla os objectivos da ZIF de Viana do Castelo, os direitos e os deveres dos proprietários florestais aderentes e as instruções do modo de funcionamento das futuras assembleias. A entidade gestora, organização sem fins lucrativos e com capacidade técnica florestal de nível superior da ZIF foi indicada pelo Núcleo Fundador desta ZIF como sendo a Associação Florestal do Lima que já tem conduzido e sensibilizado os proprietários florestais no sentido da adesão a este projecto. Os restantes elementos dizem respeito ao cadastro predial geométrico das propriedades florestais abrangidas, ao limite proposto para a área de abrangência desta ZIF e à identificação dos proprietários que têm a pretensão de anuir à ZIF após a sua constituição. No documento de consulta, encontra-se também disponível a Acta da Audiência Prévia que reuniu mais de uma centena e meia de proprietários florestais no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, no passado dia 6 de Janeiro e que contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, das Juntas de Freguesia envolvidas e com a presença do Subdirector da Direcção Geral dos Recursos Florestais e do Chefe do Núcleo Florestal do Alto Minho, entre outros.
A técnica da AFL, Vera Lima, que tem acompanhado desde o início a implementação da ZIF de Viana do Castelo, referiu que os documentos para consulta teriam de estar disponíveis apenas na Câmara Municipal e no Núcleo Florestal da área de abrangência geográfica mas, o Núcleo Fundador desta ZIF optou por alargar às três Juntas de Freguesia e à Associação Florestal do Lima - Núcleo de Viana do Castelo, com instalações em Carreço e justifica: "pretende-se que esta consulta esteja facilmente acessível ao proprietário florestal e se consiga obter o maior número de participações possíveis. Deste modo, com a colaboração de todos, no processo de Constituição desta ZIF é que este projecto conseguirá atingir os objectivos dos proprietários florestais aderentes".
Os interessados poderão registar nos documentos elaborados para o efeito todas as questões ou sugestões para serem objecto de análise e discussão. Na fase seguinte, na Audiência Final, serão apresentados publicamente as alterações a efectuar provenientes das indicações da consulta pública dando assim continuidade ao percurso legal até à homologação desta ZIF por parte do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A ZIF de Viana do Castelo que abrange 1.021 hectares de uma mancha florestal contínua das freguesias de Afife, Areosa e Carreço permitirá aos proprietários e produtores florestais gerirem activamente as suas propriedades de forma conjunta e integrados numa área com dimensão, iniciando desta forma um processo que procura ultrapassar os problemas estruturais da pequena propriedade e sem gestão florestal. Não irá interferir com iniciativas individuais, desde que sejam cumpridos os Planos de defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e os Planos de Gestão Florestal (PGF) aprovados pelos proprietários aderentes. Para a execução destes planos os proprietários contarão com as ajudas financeiras prevista no 4.º Quadro Comunitário, com o Fundo Financeiro Comum proveniente da comparticipação dos proprietários aderentes, de receitas que a ZIF possa gerar e de prémios previstos no diploma das ZIF em função dos objectivos atingidos e da obtenção da certificação florestal da sua gestão.
Fonte : Agro Portugal
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