Portugal vai transferir 50 ME por ano para o desenvolvimento rural
Parlamento Europeu e presidência alemã dos 27 chegaram ontem a um acordo que vai permitir a Portugal transferir anualmente cerca de 50 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores para o "desenvolvimento rural" do país.
"Penso que encontrámos uma boa solução", disse à agência Lusa Jan Mulder, euro deputado holandês membro da comissão parlamentar do Orçamento e do Controlo Orçamental, acrescentando que o compromisso impede que a chamada "modulação voluntária" seja aplicada em "larga escala" na União Europeia.
O compromisso prevê que Portugal e o Reino Unido possam transferir anualmente de 2007 a 2013 até 20 por cento das ajudas directas ao rendimento dos agricultores para o "Desenvolvimento Rural", cerca de 50 milhões de euros por ano no caso do primeiro país.
O acordo também implica o fim da suspensão decidida pelo Parlamento Europeu de 20 por cento dos montantes nacionais previstos para o Desenvolvimento Rural europeu, que no caso de Portugal corresponde a cerca de 100 milhões de euros por ano.
O compromisso deverá receber o "acordo político" dos ministros da Agricultura dos 27 reunidos segunda-feira em Bruxelas e, mais tarde, do Parlamento Europeu, segundo fonte comunitária. O ministro da Agricultura tem apoiado esta solução que é contestada e pelos partidos políticos da oposição.
Segundo Lisboa, os cerca de 50 milhões de euros que serão anualmente retirados aos agricultores que mais ajudas públicas recebem ao seu rendimento (5,6 por cento do total dos produtores nacionais) serão investidos, prioritariamente, em obras de infra-estruturas e no reforço das medidas ambientais nas regiões onde há mais agricultores afectados pela medida.
Os chefes de Estado e de Governo da UE tinham concordado em Dezembro de 2005 em pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta de introdução de uma "modulação voluntária" para 2007-2013.
Pretendia-se que os Estados-membros pudessem, se assim o decidissem, transferirem verbas do "envelope" de ajudas directas aos agricultores para o "Desenvolvimento Rural".
Num contexto de exigência crescente, o Desenvolvimento Rural valoriza numa "actividade agrícola e florestal economicamente competitiva, ambientalmente equilibrada e socialmente atractiva".
Esta política comunitária e nacional trata questões como o aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, o correcto ordenamento do espaço rural e gestão sustentável dos recursos naturais, assim como a melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia nas zonas rurais.
Os apoios comunitários ao Desenvolvimento Rural prevêem ajudas à reflorestação, à melhoria das condições ambientais nas áreas rurais, a promoção de actividades económicas nas explorações e a diversificação da economia nas zonas rurais, entre outros.
O Parlamento Europeu, que tem um papel decisivo nas decisões orçamentais dos 27, suspendeu 20 por cento das verbas para o Desenvolvimento Rural porque se sentiu discriminado pelo facto de não ter sido envolvido na decisão de Dezembro de 2005.
O Governo português é, em conjunto com o Reino Unido, um dos grandes defensores da modulação voluntária. Competitividade e mercado, são as duas ideias força que para o ministro da Agricultura Jaime Silva estão na base da decisão de avançar com a modulação.
"Penso que encontrámos uma boa solução", disse à agência Lusa Jan Mulder, euro deputado holandês membro da comissão parlamentar do Orçamento e do Controlo Orçamental, acrescentando que o compromisso impede que a chamada "modulação voluntária" seja aplicada em "larga escala" na União Europeia.
O compromisso prevê que Portugal e o Reino Unido possam transferir anualmente de 2007 a 2013 até 20 por cento das ajudas directas ao rendimento dos agricultores para o "Desenvolvimento Rural", cerca de 50 milhões de euros por ano no caso do primeiro país.
O acordo também implica o fim da suspensão decidida pelo Parlamento Europeu de 20 por cento dos montantes nacionais previstos para o Desenvolvimento Rural europeu, que no caso de Portugal corresponde a cerca de 100 milhões de euros por ano.
O compromisso deverá receber o "acordo político" dos ministros da Agricultura dos 27 reunidos segunda-feira em Bruxelas e, mais tarde, do Parlamento Europeu, segundo fonte comunitária. O ministro da Agricultura tem apoiado esta solução que é contestada e pelos partidos políticos da oposição.
Segundo Lisboa, os cerca de 50 milhões de euros que serão anualmente retirados aos agricultores que mais ajudas públicas recebem ao seu rendimento (5,6 por cento do total dos produtores nacionais) serão investidos, prioritariamente, em obras de infra-estruturas e no reforço das medidas ambientais nas regiões onde há mais agricultores afectados pela medida.
Os chefes de Estado e de Governo da UE tinham concordado em Dezembro de 2005 em pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta de introdução de uma "modulação voluntária" para 2007-2013.
Pretendia-se que os Estados-membros pudessem, se assim o decidissem, transferirem verbas do "envelope" de ajudas directas aos agricultores para o "Desenvolvimento Rural".
Num contexto de exigência crescente, o Desenvolvimento Rural valoriza numa "actividade agrícola e florestal economicamente competitiva, ambientalmente equilibrada e socialmente atractiva".
Esta política comunitária e nacional trata questões como o aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, o correcto ordenamento do espaço rural e gestão sustentável dos recursos naturais, assim como a melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia nas zonas rurais.
Os apoios comunitários ao Desenvolvimento Rural prevêem ajudas à reflorestação, à melhoria das condições ambientais nas áreas rurais, a promoção de actividades económicas nas explorações e a diversificação da economia nas zonas rurais, entre outros.
O Parlamento Europeu, que tem um papel decisivo nas decisões orçamentais dos 27, suspendeu 20 por cento das verbas para o Desenvolvimento Rural porque se sentiu discriminado pelo facto de não ter sido envolvido na decisão de Dezembro de 2005.
O Governo português é, em conjunto com o Reino Unido, um dos grandes defensores da modulação voluntária. Competitividade e mercado, são as duas ideias força que para o ministro da Agricultura Jaime Silva estão na base da decisão de avançar com a modulação.
Fonte: Agro Portugal
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