Novas estratégias da UE para fazer face aos incêndios, seca e inundações

Para que a acção da UE contra as catástrofes naturais seja mais eficaz, há que reforçar a coordenação a nível comunitário. Num conjunto de relatórios hoje adoptados no PE, entre os quais os dos portugueses Capoulas Santos e Edite Estrela, os deputados propõem a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil, um sistema de seguros e resseguros agrícolas, medidas de reflorestação e a mobilização dos fundos necessários para atenuar o sofrimento e as necessidades materiais das vítimas.
O Parlamento Europeu aprovou hoje os relatórios dos deputados portugueses Luís CAPOULAS SANTOS e Edite ESTRELA (PSE) e do deputado espanhol Gerardo GALEOTE QUECEDO (PPE/DE) com recomendações sobre como prevenir e limitar impacto agrícola, ambiental e territorial das catástrofes naturais. A fim de instaurar uma estratégia comunitária contra as catástrofes naturais com impacto na agrossilvicultura e no mundo rural, Luís CAPOULAS SANTOS (PSE, PT) propõe no seu relatório, aprovado por 397 votos a favor, 70 contra e 26 abstenções, a criação de um novo modelo assente em três pilares: um sistema de gestão de calamidades, um sistema de gestão de riscos e um sistema de estabilização. De acordo com CAPOULAS SANTOS, "a intervenção pública da União não se encontra à altura das circunstâncias e precisa de novos mecanismos para fazer frente às calamidades de grande porte que assolam recorrentemente a agrossilvicultura". Esta afirmação pôde confirmar-se nas calamidades naturais ocorridas em 2005 em numerosos Estados da União Europeia e países candidatos, alguns dos quais, como Portugal e Espanha, foram visitados por delegações do Parlamento Europeu, que estabeleceram contactos com as autoridades nacionais, regionais e locais e representantes da sociedade civil. O deputado português propõe as seguintes medidas: - Criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas", co-financiado pele UE através do FEADER e do Fundo de Solidariedade, cuja ampliação de âmbito preconiza, de forma a contemplar o fenómeno da seca; - Criação de um "Seguro Público de Âmbito Europeu", co-financiado pela UE, e de um sistema de resseguro coerente e acessível a todos os Estados-Membros; - Introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da Política Agrícola Comum que anualmente não sejam utilizadas; - Criação de condições para a implementação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, similar ao que vigora nos EUA e no Canadá, consoante se mantenham ou não as características do regime de pagamento único actualmente em vigor, de forma a garantir aos agricultores europeus um sistema de protecção similar ao dos seus principais parceiros comerciais; - Recomendação para que, nos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural, seja dada prioridade às medidas dirigidas à prevenção das catástrofes (luta contra a erosão, repovoamento florestal com espécies adequadas, obras hidráulicas, limpeza das florestas, acções agro-ambientais de poupança de água, entre outras); - Reforço das percentagens de co-financiamento comunitário em todos os programa que incluam medidas específicas no âmbito das florestas, da luta contra a erosão e das infra-estruturas hidráulicas. CAPOULAS SANTOS considera indispensável que, no próximo quadro financeiro 2007-2013, seja criado um programa comunitário de protecção da floresta contra incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, com o financiamento adequado e em complementaridade com a política agrícola e estrutural. Numa alteração oral apresentada em plenário, o deputado solicita que o programa comunitário de protecção da floresta contra incêndios "se traduza concretamente na individualização de financiamentos destinados a acções apropriadas de prevenção de riscos de incêndios florestais, seja pela criação de um regulamento especifico dotado de um financiamento adaptado, ou seja pela individualização de uma linha orçamental consagrada a estas acções no seio do FEADER ou do projecto de regulamento LIFE+". Este programa deverá ter em conta a "especificidade da floresta mediterrânica". Aspectos ambientais Edite ESTRELA (PSE, PT) insiste que "a diversidade dos mecanismos e soluções existentes aos níveis nacional e regional, bem como a falta de coordenação entre eles, não são propícias a uma acção eficaz". No seu relatório, aprovado por 450 votos a favor, 38 contra e 13 abstenções, a deputada aposta na promoção de campanhas de sensibilização para a prevenção, a adopção de boas práticas e a publicitação dos procedimentos a adoptar perante situações de catástrofe, a financiar pelo Fundo Social Europeu ou no âmbito de programas específicos como o "Forest Focus", e exorta os Estados-Membros a reforçarem a cooperação no quadro da protecção civil a nível da UE. Entre as medidas propostas por Edite ESTRELA, destacam-se as seguintes: - Definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações; - Criação de um "Observatório Europeu de Seca e Desertificação", integrado nas actividades do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007 a 2013); - Definição de sistemas de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas zonas costeiras e zonas de risco, com a preservação dos ecossistemas naturais; - Criação de um "Centro Europeu de Coordenação Estratégica de Protecção Civil", apoiado num sistema de alerta precoce; - Reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia, de forma a assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência; - Aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade e o Programa "Forest Focus"; - Inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário; - Inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade; - Recomendação para que o Fundo de Solidariedade mantenha a possibilidade de apoio a situações de crise localizadas (de carácter regional) e para que passem a ser elegíveis os prejuízos públicos e privados; - Financiamento, por fundos comunitários, da reconstrução/reposição das áreas da rede Natura 2000 danificadas por inundações, seca ou incêndios. Aspectos do desenvolvimento regional Ao aprovarem o relatório de Gerardo GALEOTE QUECEDO (PPE/DE, ES), relator e Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, por 498 votos a favor, 35 contra e 20 abstenções, os deputados reconhecem a "especificidade das catástrofes naturais que ocorrem em diversos Estados-Membros da UE, como a seca e os incêndios florestais na região mediterrânica", e instam a Comissão a adaptar os instrumentos comunitários em matéria de prevenção, investigação, gestão de riscos, protecção civil e solidariedade, para melhorar a resposta a este tipo de catástrofes (alteração 8, apresentada pelo grupo IND/DEM). A fim de definir uma estratégia de prevenção e favorecer uma coordenação e uma acção verdadeiramente eficazes no terreno, o Parlamento Europeu insiste que é necessário que, em todos os Estados-Membros, se proceda a um levantamento exaustivo das zonas mais vulneráveis à ocorrência de secas prolongadas e incêndios, bem como dos meios disponíveis. Nessa estratégia deve ser dada particular atenção às regiões periféricas e ultraperiféricas, isoladas, de baixa densidade demográfica, em processo de despovoamento, zonas de montanha, zonas fronteiriças, bem como às regiões mais desfavorecidas do objectivo "convergência". Segundo o Parlamento, a Comissão Europeia deve apresentar uma proposta de directiva relativa à prevenção e gestão dos incêndios na UE, a fim de optimizar os recursos comunitários e nacionais existentes para fazer frente a este fenómeno. Considera igualmente necessário que a Comissão elabore uma proposta similar sobre a gestão dos riscos de seca e convida-a a estudar a criação de um observatório europeu da seca e da desertificação, integrado nas actividades do 7º programa-quadro de investigação (2007-2013). Quanto ao próprio Parlamento, este "deveria começar a controlar as insuficiências de meios e de equipamentos, bem como todos os problemas pertinentes, na luta contra as catástrofes naturais nos Estados-Membros" (alteração 10, proposta pelo grupo IND/DEM). Declarando-se a favor de uma Força Europeia de Protecção Civil, os deputados insistem que este mecanismo europeu deveria estar em alerta durante todo o Verão, altura em que a Europa e, mais particularmente, os países mediterrânicos, estão sob a constante ameaça de incêndios, e que cada Estado-Membro poderia apoiar este mecanismo europeu fornecendo material, meios e pessoal. Os deputados instam ainda a Comissão a disponibilizar os recursos necessários para atenuar o sofrimento e as necessidades materiais de todas as vítimas de catástrofes naturais e dos seus familiares directos, através do Fundo Europeu de Solidariedade e de outros instrumentos comunitários.
REF.: 20060512IPR08117

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Fonte: Canal Web do Parlamento Europeu