O Projecto SurIberia, promovido pelo WWF Mediterrâneo e implementado por três parceiros, LPN, ADPM e ERENA, entre 2004 e 2005, visou a avaliação dos impactos que algumas políticas comunitárias e programas de financiamento têm na conservação dos recursos naturais no Sul de Portugal.Os resultados do projecto e suas contribuições para o Plano de Desenvolvimento Rural foram apresentados em reuniões entre o WWF, LPN e representantes das diversas instituições do Estado e do Governo envolvidas na definição do PDR. Pretendeu-se com este ciclo de reuniões apresentar propostas que, a médio e a longo prazo, conciliem a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável. O Plano de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PDR), agrupa acções com incidência nos ecossistemas do sobreiro. Desde 2000 que foram criadas expectativas sobre a articulação da Política de Desenvolvimento Rural com a conservação da biodiversidade, dado que é hoje generalizado o reconhecimento que a dinâmica dos espaços rurais é estrutural para essa conservação. Os ecossistemas do sobreiro são um importante exemplo da forma como a evolução sócio – económica dos espaços rurais está associada à eficácia na conservação.
Em Portugal os sobreirais e montados têm uma importância relativa acrescida, bem como ameaças cuja dimensão ainda não totalmente conhecidas, que colocam em causa a sua dimensão produtiva e de conservação. No contexto da União Europeia, Portugal tem uma especial responsabilidade nesta matéria, cuja assumpção se centra, precisamente, na Política de Desenvolvimento Rural. No projecto SURIBERIA, o WWF identificou um conjunto de objectivos de acção visando a conservação dos ecossistemas de sobreiro nas suas dimensões económica, ambiental e social: 1. Aumentar a eficácia da Directiva Habitats na obtenção de um Estado de Conservação Favorável dos Habitat associados ao sobreiro; 2. Incrementar a conservação dos ecossistemas do sobreiro; 3. Financiar a gestão e conservação dos ecossistemas do sobreiro através do Plano de Desenvolvimento Rural; 4. Aumentar a sustentabilidade da gestão da floresta de sobreiro; Estes objectivos têm como praticamente única forma de apoio público as Medidas incluídas no PDR. Assim, a presente análise a este documento é centrada na forma como são atendidos e tornados operacionais esses mesmos objectivos.
Considerações Gerais Numa análise global o novo PDR apresenta aspectos positivos importantes e com um potencial de transformação que permitirá alavancar a sua eficácia no terreno. No entanto, peca por não associar ao aumento da competitividade alguns elementos inovadores que decorrem da qualidade ambiental do território e da aposta na conservação da natureza e na preservação da biodiversidade. Salientam-se como aspectos positivos do novo PDR, que vão de encontro às propostas feitas no âmbito do SurIberia e que poderão contribuir para melhorias sensíveis no sector florestal e do sobreiro em particular, nomeadamente: - o fomento do investimento privado na floresta através de novos instrumentos financeiros, quando aplicado em conjunto com a recente legislação de incentivos fiscais, de redução de custos de registo e do anunciado reforço dos trabalhos de cadastro rústico; - o apoio à certificação da gestão sustentável da floresta que será importante para o sector florestal e para o sobreiro em particular; - o fomento da implementação efectiva das Zonas de Intervenção Florestal em todo o território nacional; - o investimento em projectos multidisciplinares com a missão de investigar as causas do Declínio do Sobreiro, avaliar a dimensão e impacto do fenómeno e promover a aplicação prática dos conhecimentos disponíveis. No entanto, o PDR integra a conservação da biodiversidade de uma forma generalista e a conservação dos ecossistemas do sobreiro de uma forma quase exclusivamente voltada para a sua dimensão económica. A Avaliação Ambiental Estratégica não identifica qualquer impacto particular do PDR na conservação dos ecossistemas do sobreiro. Ora, mesmo ao nível estratégico, de grande generalidade, o tema da conservação dos montados e sobreirais deveria ser analisado com mais precisão, fornecendo uma avaliação do potencial que o PDR encerra nessa matéria. No projecto SURIBERIA foi exemplificada um modo de definir objectivos de gestão e conservação de montados e sobreirais desde o nível de uma região ao nível de um povoamento. O PDR não inclui em nenhum dos seus documentos análises que permitam focar territorialmente as Acções, adaptando-as às especificadades eco-regionais, aumentando a sua eficácia na gestão e conservação dos montados e sobreirais. No PDR, a territorialização de Acções concentra-se apenas nas ITIs, que sucedem aos Planos Zonais dos anteriores programas. Apenas nestas ITI o PDR se aproxima de uma definição de objectivos de conservação que permita alguma avaliação da sua eficácia, ficando mesmo assim bastante aquém do que seria possível realizar. Nas ITI, a integração de medidas abrange as agro-ambientais e as silvo–ambientais. O eixo 3 do PDR contém em si elementos fundamentais para a activação económica sinérgica com a conservação da natureza que se pretende para as zonas da Rede Natura 2000. Aparentemente, nenhuma destas medidas está integrada nos territórios das ITIs. Para existir política tem que existir adesão dos beneficiários. Uma primeira análise das ITI mostra que vai existir uma tendência para que se mantenham níveis de adesão globalmente baixos. O programa é estruturalmente muito semelhante ao anterior, devendo apresentar os mesmos problemas de controlo e de resistências administrativas à adesão. O PDR não é um instrumento suficiente para o apoio à gestão da Rede Natura 2000 apesar de esse apoio fazer parte dos seus objectivo.
i) Aumentar a eficácia da Directiva Habitats na obtenção de um Estado de Conservação Favorável dos Habitat associados ao sobreiro. ii) Incrementar a conservação dos ecossistemas do sobreiro Em concreto o PDR vai ser aplicado no desconhecimento formal e prático se essa aplicação contribuirá, ou não, para a manutenção de um estatuto de conservação favorável em cada um dos sítios da Rede Natura 2000. A AAE não permite reconhecer se as acções financiadas pelo programa são adequadas à conservação da biodiversidade. Em particular para o caso das zonas com ecossistemas do sobreiro, a AAE e o Programa não contém informação relevante para a apreciação da sua eficácia na obtenção de um estado de conservação favorável. iii) Financiar a gestão e conservação dos ecossistemas do sobreiro através do Plano de Desenvolvimento Rural A WWF sempre considerou importante a existência de uma visão conjunta do Ministério Ambiente e do MADRP sobre a conservação dos ecossistemas do sobreiro. A particularidade dos ecossistemas de sobreiro providenciarem produtos com valorização económica directa e serviços ambientais sem valorização económica directa cria uma oportunidade de aplicação de politicas sinérgicas entre as áreas de actuação dos dois ministérios. A aplicação através do PDR de um sistema de pagamento aos gestores dos montados e sobreirais dos serviços de carácter ambiental (produção de biodiversidade, protecção de solos e recursos hídricos, …), é viabilizada através da configuração do Programa proveniente da União Europeia (Regulamento (CE) nº 1698/2005) e vai de encontro às tendências das Politicas de Desenvolvimento Rural na União Europeia. A definição das Medidas Silvo-Ambietais é a concretização desta tendência. Tal entendimento não parece existir, nem resulta expresso do PDR, nem parece que tal visão de conjunto possa existir sem a definição clara dos objectivos de conservação da biodiversidade do PDR, que orientasse a programação do financiamento. O relatório”Uma estratégia de Gestão Agrícola e Florestal para Rede Natura 2000”, realizado pelo ISA e pela ERENA, constitui uma base de trabalho importante que esteve longe de ser completamente aproveitada. Poderia esperar-se que a Medida 2.3, relativa à Gestão do Espaço Florestal e Agro – Florestal pudesse traduzir um enquadramento ambiental da produção florestal com alguma discriminação de objectivos, mesmo fora das zonas da rede Natura 2000. Essa definição de objectivos permitiria afinar a descrição das Acções de forma a incluírem algumas medidas de gestão com potenciais efeitos de conservação (exemplos: maior atractibilidade no uso da regeneração natural em detrimento da regeneração artificial através das plantações, pagamento pela prestação de serviços ambientais sem valorização económica directa como protecção de solos e linhas de água, aumento o valor dos prémios aos habitats em Estado de Conservação Favorável). O PDR não inclui nenhum dos elementos atrás referidos, como também não aumenta a área ou o número de zonas com intervenção territorial integrada (modelo “plano zonal” ), em áreas de montado e floresta de sobreiro.
iv) Aumentar a sustentabilidade da gestão da floresta de sobreiro.A integração da conservação da biodiversidade nos objectivos das ZIF e nas medidas de gestão do risco na floresta é um objectivo ambicioso, mas que só será possível se a estrutura das medidas permitir o seu financiamento. Pelas razões atrás expostas, o PDR apresenta insuficiências importantes nessa matéria. Em resumo: 1. O PDR deveria contribuir para a conservação e preservação dos montados e sobreirais portugueses, através da concepção de medidas silvo-ambientais, territorialmente adaptadas (as Iniciativas Territoriais Integradas ITI’s) a cada região ecologicamente individualizável. No novo Plano estas medidas estão previstas apenas para 8 ITIs, ficando de fora desta lista os sítios de Rede Natura do Caldeirão e Monchique, propostos no projecto SurIberia, regiões consideradas prioritárias do ponto de vista da biodiversidade; 2. As Iniciativas Territoriais Integradas ITI’s deveriam ser alargadas a todos os sítios de Rede Natura 2000 do território nacional, como instrumento diferenciador da aplicação do programa para diferentes objectivos de conservação, o que também não está previsto; 3. Fora dos sítios de Rede Natura 2000, e alargado a todo o território nacional, considera-se ainda que o PDR deveria ter uma politica activa de premiar a boa gestão, através do desenvolvimento de sistemas de descriminação positiva dos proprietários que têm os seus espaços florestais em bom estado de conservação; Em conclusão:1. Numa análise global o novo PDR apresenta aspectos positivos importantes e com um potencial de transformação que permitirá alavancar a sua eficácia no terreno. 2. Apesar do enquadramento dos seus objectivos, o PDR não acrescenta valor significativo à conservação da biodiversidade nos ecossistemas do sobreiro, quando comparado com as possibilidades abertas ao Estado Português pelo Regulamento (CE) nº 1698/2005; 3. Na Rede Natura 2000, a definição das ITI apresentada no PDR, é manifestamente insuficiente limitando o impacto do Plano neste campo; 4. Fora da RN2000 as medidas do PDR também não são orientadas para a conservação da biodiversidade nos ecossistemas do sobreiro, não introduzindo sistemas de descriminação positiva; PropostasAs entidades subscritoras deste parecer, WWF, Erena, LPN e ADPM apelam ao Governo português para que nesta fase de consulta pública sejam ainda integradas estas propostas em conformidade com o Relatório do Project Suribéria (que segue em anexo). Em particular, pede-se a atenção para as seguintes propostas: 1. Criação das duas novas ITIs - Caldeirão e Monchique - de acordo com o formato constante do PDR; 2. Alargamento do âmbito das medidas silvo-ambientais a todo o território nacional; Adaptação da proposta de ITI para os Sítios de Rede Natura Caldeirão e Monchique.
Fonte: WWF Mediterrâneo, World Wide Fund for Nature, Mediterranean Programme Office
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